Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5001363-76.2025.8.24.0046

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Palmitos
Publicação: DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ): 5001363-76.2025.8.24.0046

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5001363-76.2025.8.24.0046/SC

AUTOR : ELIZANDRA DOS SANTOS KLEINERT

ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ SIMM DREHER (OAB SC058402)

SENTENÇA

Em razão do exposto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes no evento 34, em consequência, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. CANCELO a audiência designada anteriormente nestes autos. Sem custas e despesas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada. Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (RenaJud, SerasaJud e congêneres); 3) EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores constantes da subconta judicial vinculada ao presente feito, observada a conta bancária informada pela parte interessada. Em tempo, AUTORIZO que o alvará seja confeccionado em favor do procurador da parte, mas desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação; 4) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5001363-76.2025.8.24.0046/SC AUTOR : ELIZANDRA DOS SANTOS KLEINERT ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ SIMM DREHER (OAB SC058402) SENTENÇA Em razão do exposto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes no evento 34, em consequência, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. CANCELO a audiência designada anteriormente nestes autos. Sem custas e despesas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada. Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (RenaJud, SerasaJud e congêneres); 3) EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores constantes da subconta judicial vinculada ao presente feito, observada a conta bancária informada pela parte interessada. Em tempo, AUTORIZO que o alvará seja confeccionado em favor do procurador da parte, mas desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação; 4) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.