Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Embargos à Execução 5026746-95.2025.8.24.0033

Publicação
DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ)
5026746-95.2025.8.24.0033
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição da pretensão executiva, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e em consequência, DECLARO EXTINTA a execução autuada sob nº 5022016-41.2025.8.24.0033.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 5026746-95.2025.8.24.0033/SC EMBARGANTE : TAC TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) EMBARGADO : DOMA LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB SP233163) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição da pretensão executiva, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e em consequência, DECLARO EXTINTA a execução autuada sob nº 5022016-41.2025.8.24.0033.