Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição da pretensão executiva, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e em consequência, DECLARO EXTINTA a execução autuada sob nº 5022016-41.2025.8.24.0033.