Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5009463-69.2019.8.24.0033

Publicação
DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ)
5009463-69.2019.8.24.0033
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009463-69.2019.8.24.0033/SC

EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO MORADAS DO PORTO

ADVOGADO(A) : JAIME SCHAPPO (OAB SC005828)

ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB SC037801)

ADVOGADO(A) : BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668)

EXECUTADO : AMERICAN BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VIEIRA PEGORINI (OAB SC017395)

EXECUTADO : PAULO DO VALLE MONTEMOR

ADVOGADO(A) : ADRIANA CLARA BOGO DOS SANTOS (OAB SC013086)

SENTENÇA

Considerando o que dos autos consta, sobretudo a informação sobre a satisfação da obrigação objeto da lide, JULGO EXTINTO o presente feito ajuizado por CONDOMINIO EDIFICIO MORADAS DO PORTO contra AMERICAN BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e PAULO DO VALLE MONTEMOR, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Revogo todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Para tanto, oficie-se, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da LJE). Publique-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009463-69.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO MORADAS DO PORTO ADVOGADO(A) : JAIME SCHAPPO (OAB SC005828) ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB SC037801) ADVOGADO(A) : BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) EXECUTADO : AMERICAN BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VIEIRA PEGORINI (OAB SC017395) EXECUTADO : PAULO DO VALLE MONTEMOR ADVOGADO(A) : ADRIANA CLARA BOGO DOS SANTOS (OAB SC013086) SENTENÇA Considerando o que dos autos consta, sobretudo a informação sobre a satisfação da obrigação objeto da lide, JULGO EXTINTO o presente feito ajuizado por CONDOMINIO EDIFICIO MORADAS DO PORTO contra AMERICAN BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e PAULO DO VALLE MONTEMOR, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Revogo todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Para tanto, oficie-se, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da LJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.