Ementa
Diante do exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios em favor da procuradora da autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Lide secundária - Denunciação da lide c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido regressivo formulado pela ré em face de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A (ou sucessora/HDI Seguros S/A, conforme retificações) e PORTO SEGURO S/A, afastando qualquer obrigação de reembolso, nos termos da fundamentação; Diante da sucumbência da litisdenunciante, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores das litisdenunciadas acima mencionadas, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. d) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido regressivo em face de LIBERTY/YELUM SEGUROS S/A para CONDENÁ-LA solidariamente ao pagamento dos danos materiais suportados pela autora, nos limites da apólice e condições contratuais indicadas nos autos, excluída a cobertura de danos morais, conforme fundamentação. Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO as partes denunciante e denunciada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, a ser rateado entre os procuradores das partes, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica deferida a retificação do polo passivo, para que conste como litisdenunciada a empresa HDI SEGUROS S.A. (CNPJ 29.980.158/0001-57), em substituição à Sompo Seguros S/A / Sompo Consumer Seguradora S/A, conforme documentação apresentada (evento 155). A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5004762-98.2021.8.24.0064/SC
AUTOR : NADINY BEATRIZ CARDOSO
ADVOGADO(A) : CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB SC050235)
RÉU : LAVANDERIA KOBRASOL LTDA
ADVOGADO(A) : ADRIANA ELISA ZILIOTTO (OAB SC010488)
ADVOGADO(A) : NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO (OAB SC006809)
INTERESSADO : YELUM SEGUROS S.A
ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
INTERESSADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
INTERESSADO : SOMPO SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A) : ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NADINY BEATRIZ CARDOSO em face de LAVANDERIA KOBRASOL LTDA para, em consequência: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autora nos valores de R$ 37.295,00 (trinta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais) e R$ 2.169,65 (dois mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora na quantia de 10.000,00 (dez mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CPC) desde o arbitramento e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), a partir do ilícito; Diante do exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios em favor da procuradora da autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Lide secundária - Denunciação da lide c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido regressivo formulado pela ré em face de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A (ou sucessora/HDI Seguros S/A, conforme retificações) e PORTO SEGURO S/A, afastando qualquer obrigação de reembolso, nos termos da fundamentação; Diante da sucumbência da litisdenunciante, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores das litisdenunciadas acima mencionadas, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. d) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido regressivo em face de LIBERTY/YELUM SEGUROS S/A para CONDENÁ-LA solidariamente ao pagamento dos danos materiais suportados pela autora, nos limites da apólice e condições contratuais indicadas nos autos, excluída a cobertura de danos morais, conforme fundamentação. Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO as partes denunciante e denunciada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, a ser rateado entre os procuradores das partes, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica deferida a retificação do polo passivo, para que conste como litisdenunciada a empresa HDI SEGUROS S.A. (CNPJ 29.980.158/0001-57), em substituição à Sompo Seguros S/A / Sompo Consumer Seguradora S/A, conforme documentação apresentada (evento 155). A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.
