Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA COMPRIDA e JEAM SILVANO FERREIRA, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.
homologacao
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-17.2019.8.24.0910/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA COMPRIDA ADVOGADO(A) : VANUSA DUARTE DADAM (OAB SC013173) SENTENÇA ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar o dispositivo sentencial, o qual constará a seguinte redação: Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA COMPRIDA e JEAM SILVANO FERREIRA, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.
