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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 0032606-07.2012.8.24.0038

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0032606-07.2012.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência do feito em relação aos débitos dos imóveis declinados nos Eventos 57; 59, Anexo 1, págs. 108, 114, 115, 116 e 123; 60, págs. 80, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 107, 110, 118, 121, 123, 125, 128 e 130; 68; 104; 151, Anexo 1; 156, 163 e 189, o que faço por força do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil; e, homologo acordo entabulado entre as partes (Evento 156), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, resolvo o mérito da causa, o que faço por força do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado. Dispensadas as custas processuais apenas em relação ao débito do imóvel com inscrição imobiliária 1311359801180001 , na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais proporcionais, concernentes aos débitos que desistiu, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 90, § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0032606-07.2012.8.24.0038/SC AUTOR : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU : CARAVELLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : ÉDELOS FRÜHSTÜCK (OAB SC007155) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência do feito em relação aos débitos dos imóveis declinados nos Eventos 57; 59, Anexo 1, págs. 108, 114, 115, 116 e 123; 60, págs. 80, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 107, 110, 118, 121, 123, 125, 128 e 130; 68; 104; 151, Anexo 1; 156, 163 e 189, o que faço por força do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil; e, homologo acordo entabulado entre as partes (Evento 156), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, resolvo o mérito da causa, o que faço por força do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado. Dispensadas as custas processuais apenas em relação ao débito do imóvel com inscrição imobiliária 1311359801180001 , na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais proporcionais, concernentes aos débitos que desistiu, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 90, § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.