Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda movida por ELISETE MARCOLIN e ALINE RENATA BROCHETO em face do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016783-87.2023.8.21.0010
- Publicação
- DJEN 09/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5016783-87.2023.8.21.0010
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016783-87.2023.8.21.0010/RS REQUERENTE : ELISETE MARCOLIN ADVOGADO(A) : FERNANDO FREDERICO SARTORI (OAB RS092970) ADVOGADO(A) : JAMES HENRIQUE BERTOLUCCI (OAB RS027461) REQUERENTE : ALINE RENATA BROCHETO ADVOGADO(A) : FERNANDO FREDERICO SARTORI (OAB RS092970) ADVOGADO(A) : JAMES HENRIQUE BERTOLUCCI (OAB RS027461) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda movida por ELISETE MARCOLIN e ALINE RENATA BROCHETO em face do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS.