Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença movido por IRMA DOLORES SALTON em face de IRENEU NELSON SCHONS, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte exequente (espólio ou sucessores) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte executada, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando a natureza da demanda, o tempo de tramitação da ação e o trabalho desenvolvido.