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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5000001-10.2004.8.21.0159

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
5000001-10.2004.8.21.0159
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença movido por IRMA DOLORES SALTON em face de IRENEU NELSON SCHONS, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte exequente (espólio ou sucessores) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte executada, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando a natureza da demanda, o tempo de tramitação da ação e o trabalho desenvolvido.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-10.2004.8.21.0159/RS EXEQUENTE : IRMA DOLORES SALTON ADVOGADO(A) : ARNY JOAO MARQUETTI (OAB RS012435) EXECUTADO : IRENEU NELSON SCHONS ADVOGADO(A) : JOSE ABI KNAPP (OAB RS011054) ADVOGADO(A) : ANDREIA ELISA MALDANER PINTO (OAB RS083208) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença movido por IRMA DOLORES SALTON em face de IRENEU NELSON SCHONS, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte exequente (espólio ou sucessores) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte executada, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando a natureza da demanda, o tempo de tramitação da ação e o trabalho desenvolvido.