Isto posto,HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVOnos termos do artigo 924, III, do CPC, salientando que, acaso sobrevenha o descumprimento do pactuado, o interessado deverá comunicar ao juízo para instaurar módulo executivo (este para cumprimento da transação). Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Despesas Condominiais] 0891249-20.2025.8.19.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO EXECUTADO: JOSE DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento apresentado aos autos em ID 234369677. Isto posto,HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVOnos termos do artigo 924, III, do CPC, salientando que, acaso sobrevenha o descumprimento do pactuado, o interessado deverá comunicar ao juízo para instaurar módulo executivo (este para cumprimento da transação). Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. Havendo pendência de custas e a necessidade de remessa para a Central de arquivamento, a publicação deste ato é válida na forma do artigo 229-A, (sec) 1°, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo as partes requerer o que entendam devido no prazo legal. P.R.I. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
