Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0037861-17.2016.8.19.0014

Publicação
DJEN 04/02/2026
Número único (CNJ)
0037861-17.2016.8.19.0014

Ementa

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré, intimada a cumprir a obrigação, se manteve inerte. Isso posto julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora para DETERMINAR realização de sequestro de verba pública, o que ensejará necessariamente na satisfação do crédito. JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos Arts.924, II e 925 do CPC. Ordem enviada pelo sistema SISBAJUD. Proceda-se com a juntada do comprovante, dispensando-se nova abertura de conclusão formal para esta finalidade. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré, intimada a cumprir a obrigação, se manteve inerte. Isso posto julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora para DETERMINAR realização de sequestro de verba pública, o que ensejará necessariamente na satisfação do crédito. JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos Arts.924, II e 925 do CPC. Ordem enviada pelo sistema SISBAJUD. Proceda-se com a juntada do comprovante, dispensando-se nova abertura de conclusão formal para esta finalidade. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.