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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Embargos à Execução Fiscal 0256565-26.2022.8.19.0001

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0256565-26.2022.8.19.0001

Ementa

Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Expeça-se ofício de transferência, conforme requerido pelo Estado a fls. 592. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

Inteiro teor

Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Expeça-se ofício de transferência, conforme requerido pelo Estado a fls. 592. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.