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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Habilitação de Crédito 0110140-93.2023.8.19.0001

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0110140-93.2023.8.19.0001

Ementa

Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 132, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora, nos termos da decisão de fls. 31/32. Sem honorários. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 132, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora, nos termos da decisão de fls. 31/32. Sem honorários. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.