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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0147237-35.2020.8.19.0001

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0147237-35.2020.8.19.0001

Ementa

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por CINTIA DA SILVA XAVIER em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A As partes, em index 509, informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. Decido. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Quanto aos honorários advocatícios, observar-se-á o disposto no acordo firmado. No tocante às custas processuais, aplica-se o artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por CINTIA DA SILVA XAVIER em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A As partes, em index 509, informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. Decido. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Quanto aos honorários advocatícios, observar-se-á o disposto no acordo firmado. No tocante às custas processuais, aplica-se o artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se.