Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes, às fls. 2076/2077, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, RESOLVO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea `b`, do CPC. Despesas e honorários advocatícios, de acordo com o pactuado. Expeça-se mandado de pagamento e-ou transferência no valor de R$ 547.659,72 (quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, e setenta e dois centavos) em favor da ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A,. ou desta representada por seu advogado se houver poderes para receber e dar quitação no instrumento da procuração. Intimem-se.
Inteiro teor
Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A. Às fls. 2076/2077, coligido pacto, com os termos do acordo entabulado entre as partes e requerida a homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cuida-se de demanda entre as partes acima epigrafadas. As partes manifestaram-se, conforme se verifica às fls. 2076/2077, informando que obtiveram êxito na composição amigável e requerendo a homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes, às fls. 2076/2077, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, RESOLVO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea `b`, do CPC. Despesas e honorários advocatícios, de acordo com o pactuado. Expeça-se mandado de pagamento e-ou transferência no valor de R$ 547.659,72 (quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, e setenta e dois centavos) em favor da ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A,. ou desta representada por seu advogado se houver poderes para receber e dar quitação no instrumento da procuração. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após cumpridas as formalidades legais. Ficam as partes cientes, desde já, que os autos poderão ser remetidos à Central de arquivamento, conforme art. 229-A, § 1º, inciso I, da Consolidação Normativa, com a nova redação dada nos termos do Provimento CGJ 20/2013.
