Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE REPETIÇÃO EXPRESSA, NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO, DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONFIGURA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS PRESERVA INTEGRALMENTE SEUS COMANDOS, SENDO DESNECESSÁRIA A REPETIÇÃO DETALHADA DE CADA CAPÍTULO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
4. A AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO NO DISPOSITIVO NÃO CONFIGURA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, POIS O RESULTADO DO JULGAMENTO PRESERVOU O COMANDO DA SENTENÇA, SUFICIENTEMENTE DELIMITADO PELO CONJUNTO DO ACÓRDÃO.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS PRESERVA O RESULTADO NELA ESTABELECIDO, INCLUSIVE QUANTO AOS CAPÍTULOS FAVORÁVEIS AO RECORRENTE. 2. A AUSÊNCIA DE REPETIÇÃO EXPRESSA DE CAPÍTULO DA SENTENÇA NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO QUANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO PRESERVA SUFICIENTEMENTE O COMANDO JUDICIAL.