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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Agravo de Instrumento 0752861-07.2024.8.18.0000

Julgamento
28/01/2026
Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
0752861-07.2024.8.18.0000
Inteiro teor

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA VINCULADA AO PASEP. DECISÃO POSTERIORMENTE REVOGADA PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. Tendo sido a decisão agravada integralmente substituída por novo pronunciamento judicial que enfrentou as matérias recursais à luz dos Temas 1150 e 1300 do STJ, resta caracterizada a perda superveniente do objeto, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade do agravo de instrumento. Agravo de instrumento julgado prejudicado. DECISÃO TERMINATIVA