Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REQUERIDOS POR M. P. C., representando por seu genitor JONES FERREIRA CARNEIRO contraTAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.Ante à sucumbência, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados, nos termos do art. 85, §8°, do C.P.C., em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela parte autora. Ciência ao M. P. São José do Rio Preto, 13 de outubro de 2026. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB 524311/SP)