Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4087124-45.2026.8.26.0000

Juiz(a): Antonio Carlos Santoro Filho
Vara / juízo: Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 01/10/2026
Publicação: DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ): 4087124-45.2026.8.26.0000

Ementa

VOTO 6.845. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ASSINATURA, PELA RÉ, DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO REGISTRO DE IMÓVEIS E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO “BRACON FARIA LIMA”. REQUERIDA QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO E MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos moldes supramencionados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.