TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002135-07.2025.8.13.0479

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002135-07.2025.8.13.0479 REQUERENTE: BRUNO VITOR DA SILVA CPF: 067.995.336-16 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): DETRAN MG CPF: não informado Vistos, etc. Cumprida integralmente a sentença, o exequente postulou pelo arquivamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publicar. Intimar. Arquivar. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz de Direito Togado, para que seja homologado, nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95. Passos/MG, data da assinatura eletrônica. Fábio Augusto de Faria Cintra Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5002135-07.2025.8.13.0479 REQUERENTE: BRUNO VITOR DA SILVA CPF: 067.995.336-16 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): DETRAN MG CPF: não informado Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Passos, 3 de fevereiro de 2026 LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente