Ementa
0374444088. 2) Intime-se o proponente, por intermédio do leiloeiro, para que comprove o depósito judicial do valor integral, no prazo de 05 dias. 3) Após a realização do depósito do preço e quitação de eventuais débitos incidentes sobre o bem e a assinatura do termo de alienação (art. 880, §2º, do CPC), o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de imissão na posse, caso haja requerimento. Defiro, desde já, o arrombamento e o reforço policial, se necessário. 4) Em seguida, expeçam-se os alvarás do valor depositado, sendo 50% para cada parte. Nesse caso, dou por satisfeita a obrigação e extingo o feito por sentença, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada. Suspensa a exigibilidade, pois é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5013880-36.2021.8.13.0313³ CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio] AUTOR: ENIVALDO DE ABREU SILVA CPF: 248.019.198-20 RÉU: MARLI DE ASSIS TEIXEIRA CPF: 945.056.916-91 DECISÃO 1) Cuida-se de cumprimento de sentença que determinou a composse do imóvel apontado na inicial. O leiloeiro nomeado se manifestou no ID 10374444088 apresentando uma proposta de venda, no valor de R$ 108.000,00, após a realização de leilões com resultado negativo e a determinação de nova avaliação do imóvel objeto da lide. Inicialmente, o imóvel foi avaliado pelo valor de R$ 90.000,00, conforme ID 9653601842 - Pág. 4. Após impugnação da parte executada, o Juízo considerou os valores das avaliações apontados em laudos realizados extrajudicialmente e fixou o valor do imóvel em R$ 180.000,00, conforme decisão de ID 9869286795. Com base nesse valor, foram designadas hastas públicas, que restaram infrutíferas por ausência de licitantes, conforme se infere das atas de leilão negativo juntadas aos autos. O leiloeiro, em seu relatório, apontou que o insucesso se deu, entre outros motivos, pelo valor superestimado do bem, sugerindo um preço de mercado consideravelmente inferior. Diante do fracasso das tentativas de alienação judicial e da informação prestada pelo leiloeiro, este juízo determinou, por cautela e para garantir a justa apuração do valor, a expedição de novo mandado de avaliação. Antes que o imóvel fosse novamente avaliado, o leiloeiro apresentou uma proposta de compra pelo valor de R$ 108.000,00. A parte exequente concordou e a parte executada requereu que o imóvel fosse, primeiramente, avaliado por oficial de justiça, o que foi deferido. Conforme auto de avaliação de ID 10571988634 - Pág. 5, ao imóvel foi atribuído o valor de R$ 110.000,00. Intimadas, nenhuma das partes se manifestou. A proposta de compra, no montante de R$ 108.000,00, corresponde exatamente a 60% do valor da primeira avaliação (R$ 180.000,00), percentual este que fora estabelecido na decisão que designou o leilão (ID 9869286795) como lance mínimo para a segunda praça. A oferta apresentada, além de contar com a expressa concordância da parte exequente, mostra-se razoável e compatível não apenas com o percentual mínimo admitido para a segunda praça, mas também com o valor apurado na mais recente avaliação judicial. A segunda avaliação confirmou que o valor inicialmente homologado pelo Juízo estava acima do praticado no mercado. Assim, considerando que o valor ofertado não se caracteriza como preço vil, que a nova avaliação judicial confirmou a superestimação do valor anterior, e que a medida atende à finalidade da demanda, que é a alienação do bem para a devida partilha dos valores, homologo a proposta de compra do imóvel no valor de R$ 108.000,00, conforme petição de ID 10374444088. 2) Intime-se o proponente, por intermédio do leiloeiro, para que comprove o depósito judicial do valor integral, no prazo de 05 dias. 3) Após a realização do depósito do preço e quitação de eventuais débitos incidentes sobre o bem e a assinatura do termo de alienação (art. 880, §2º, do CPC), o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de imissão na posse, caso haja requerimento. Defiro, desde já, o arrombamento e o reforço policial, se necessário. 4) Em seguida, expeçam-se os alvarás do valor depositado, sendo 50% para cada parte. Nesse caso, dou por satisfeita a obrigação e extingo o feito por sentença, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada. Suspensa a exigibilidade, pois é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ELIMAR BOAVENTURA CONDE ARAÚJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
