Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 3267124-70.2011.8.13.0024

Vara / juízo: Comarca de Belo Horizonte, 24ª Vara Cível
Publicação: DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ): 3267124-70.2011.8.13.0024

Ementa

Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários, nos termos do §5º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas para indicar eventuais restrições que necessitem ser canceladas. Com o trânsito em julgado, fica deferida a retirada das restrições e os desbloqueios de valores apontados pelas partes.

Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Inteiro teor

COMARCA DE BELO HORIZONTE 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2026 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ; EXECUTADO: DELCI JOSE DE OLIVEIRA Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, Todos os Andamentos, da consulta processual. (...)Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários, nos termos do §5º do art. 921 do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas para indicar eventuais restrições que necessitem ser canceladas. Com o trânsito em julgado, fica deferida a retirada das restrições e os desbloqueios de valores apontados pelas partes. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Adv - PEDRO JOSE DA SILVA NETO, NAIM GONCALVES PEREIRA, NELSON PASCHOALOTTO, MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA.