Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA PROPOSTA POR CLAUDINEI DOS SANTOS EM FACE DO INSS, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE ALEGADAS SEQUELAS DECORRENTES DE FRATURA DO ESCAFOIDE DA MÃO ESQUERDA, SOFRIDA QUANDO EXERCIA A FUNÇÃO DE INSTALADOR DE SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO REDUZIRAM A CAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL E SE HÁ NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONSTATOU FORÇA MUSCULAR E MOBILIDADE PRESERVADAS, SEM ALTERAÇÕES CAPAZES DE COMPROMETER O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL, AINDA QUE MINIMAMENTE.4. O PARECER MÉDICO PARTICULAR, DESACOMPANHADO DA DESCRIÇÃO DOS TESTES EMPREGADOS E DE MENSURAÇÕES OBJETIVAS, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIAL.5. O CONJUNTO PROBATÓRIO É SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PRESSUPÕE A REDUÇÃO EFETIVA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL, AINDA QUE EM GRAU MÍNIMO, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO. 2. A DISCORDÂNCIA DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO JUSTIFICA A RENOVAÇÃO DA PROVA QUANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. - Advs: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP) - Marina Perito de Souza Faria (OAB: 502293/SP) - 1° andar