TJMG, Usucapião 5008504-46.2023.8.13.0686

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5008504-46.2023.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: DANIELA OLIVEIRA MENDES ELAWAR CPF: 027.568.756-27 RÉU: KALIL KASSIM ELAWAR CPF: 007.502.636-87 e outros DECISÃO Lançou-se relatório provisório no processo e designou-se audiência de instrução e julgamento (ID 10549057161). A parte autora manifestou (ID 10616026732): “(...) expressamente sua desistência da produção de prova oral, notadamente: depoimento pessoal; oitiva de testemunhas. A presente demanda de usucapião possui natureza eminentemente declaratória, estando os fatos constitutivos do direito alegado devidamente comprovados por meio de prova documental (...). A controvérsia existente é predominantemente de direito, sendo desnecessária qualquer dilação probatória, razão pela qual o feito encontra-se maduro para julgamento. Dessa forma, mostra-se plenamente aplicável o disposto no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (...) requer (...): a) A homologação da desistência da produção de prova oral pela Autora; b) O cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada, por sua desnecessidade (...).” Embora na ação de usucapião a posse, em regra, deva ser demonstrada por prova oral, a parte autora expressamente declarou que não deseja produzi-la. Assim, homologo o pedido de desistência da produção de prova oral e cancelo a audiência de instrução e julgamento. Após, venha o processo concluso para julgamento. Intime(m)-se. Data da assinatura eletrônica. Emerson Chaves Motta JUIZ DE DIREITO