Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 1.634,60 (mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). O valor deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil), ambos devidos desde o vencimento (art. 397 do Código Civil). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2026 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5023439-65.2025.8.13.0672 AUTOR: 51.308.512 LARISSA RIBEIRO GOMES CPF: 51.308.512/0001-50 RÉU/RÉ: GABRIELA LOYOLA DE CARVALHO CPF: 100.460.596-01 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5023439-65.2025.8.13.0672 AUTOR: 51.308.512 LARISSA RIBEIRO GOMES CPF: 51.308.512/0001-50 RÉU/RÉ: GABRIELA LOYOLA DE CARVALHO CPF: 100.460.596-01 Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por LARISSA RIBEIRO GOMES (microempreendedora individual) em face de GABRIELA LOYOLA DE CARVALHO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes. Não há nulidades a serem sanadas. De início, verifica-se que a requerida foi devidamente citada (ID 10609591938) e deixou de comparecer à audiência de conciliação, restando caracterizada a revelia. No mérito, a requerente narra que, em 26/02/2025, as partes celebraram contrato de prestação de serviços de ensino de língua inglesa, por meio do qual a requerida se comprometeu a pagar o valor de R$3.360,00, a ser pago em doze parcelas de R$280,00. Afirma que a ré adimpliu apenas 4 parcelas, interrompendo os pagamentos em 08/07/2025, de modo que pretende receber o valor das parcelas de julho e agosto (cláusula 5.3), e multa de 30% sobre o saldo remanescente, devida em caso de rescisão por inadimplemento (R$2.240,00, cláusula 5.4). A existência do vínculo contratual está comprovada pelo documento de ID 10540542629, devidamente assinado pelas partes. Por sua vez, a ré não impugnou os fatos, os documentos, os valores e as assinaturas, presumindo-se a veracidade em razão da revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95). O ônus da prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor incumbe à parte ré, conforme o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, encargo do qual não se desincumbiu. Ademais, as parcelas e a multa refletem o que foi pactuado no contrato. Portanto, o pedido inicial deve ser julgado procedente. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 1.634,60 (mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). O valor deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil), ambos devidos desde o vencimento (art. 397 do Código Civil). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2026 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5023439-65.2025.8.13.0672 AUTOR: 51.308.512 LARISSA RIBEIRO GOMES CPF: 51.308.512/0001-50 RÉU/RÉ: GABRIELA LOYOLA DE CARVALHO CPF: 100.460.596-01 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
