Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000177-21.2025.8.13.0684
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Tarumirim
- Publicação
- DJEN 03/02/2026
- Número único (CNJ)
- 1000177-21.2025.8.13.0684
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000177-21.2025.8.13.0684/MG REQUERENTE : LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : SAMARA RAMALHO VASCONCELOS (OAB MG175918) ADVOGADO(A) : WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA (OAB MG194816) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.