Ementa
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA PARCIALMENTE CONFIGURADO. PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS TEMPESTIVAMENTE FORMULADOS. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS VEÍCULOS E DAS QUOTAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO QUANTO A ESSES CAPÍTULOS. ALEGADA INATIVIDADE DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. PARTILHA DAS DÍVIDAS AFASTADA POR FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO E PROVA DE SUA DESTINAÇÃO FAMILIAR. ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. CAPACIDADE LABORAL E INSERÇÃO PROFISSIONAL DEMONSTRADAS. VERBA EXCEPCIONAL INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Custódio Gonzaga Lopes (OAB: 259291/SP) - Ricardo Batalha de Faria (OAB: 427149/SP) - 4º andar