Ementa
REPUBLICAÇÃO AO RÉU REVEL: Por essas razões, julgo procedente o pedido inaugural para condenar a parte ré à prestação de contas em relação à venda extrajudicial do veículo mencionado na inicial e ao eventual saldo remanescente relacionado ao contrato de financiamento firmado entre as partes, devendo ser apresentadas, na forma adequada, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, e no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (CPC, art. 550, § 5º, e art. 551). Por força da sucumbência, nesta primeira fase do procedimento, arcará a parte ré com as custas e honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista ser irrisório o valor dado à causa (CPC, art.85, § 8º). Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimadas as partes.
Inteiro teor
REPUBLICAÇÃO AO RÉU REVEL: Por essas razões, julgo procedente o pedido inaugural para condenar a parte ré à prestação de contas em relação à venda extrajudicial do veículo mencionado na inicial e ao eventual saldo remanescente relacionado ao contrato de financiamento firmado entre as partes, devendo ser apresentadas, na forma adequada, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, e no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (CPC, art. 550, § 5º, e art. 551). Por força da sucumbência, nesta primeira fase do procedimento, arcará a parte ré com as custas e honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista ser irrisório o valor dado à causa (CPC, art.85, § 8º). Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimadas as partes. Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC. Manejado(s) recurso(s) de apelação na forma adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC. Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC. Apresentadas ou não as contrarrazões, intime-se o Ministério Público (se for o caso) e, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a teor do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
