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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004085-51.2024.8.26.0299

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
1004085-51.2024.8.26.0299
Inteiro teor

Ementa

ENTAL CASTELINHO LTDA

ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB SP329439)

AUTOR : ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO MEDIO LTDA

ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB SP329439)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado no evento 77, vigorando entre ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO INFANTIL LTDA, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO LTDA e ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO MEDIO LTDA e LEANDRO DE FREITAS GUIMARAES GOMES e ALCIONE SANTOS FREITAS as cláusulas nele constantes e, em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal das partes, devendo o Cartório certificar de imediato o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1004085-51.2024.8.26.0299/SP AUTOR : ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO INFANTIL LTDA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB SP329439) AUTOR : ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO LTDA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB SP329439) AUTOR : ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO MEDIO LTDA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB SP329439) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado no evento 77, vigorando entre ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO INFANTIL LTDA, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO LTDA e ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO MEDIO LTDA e LEANDRO DE FREITAS GUIMARAES GOMES e ALCIONE SANTOS FREITAS as cláusulas nele constantes e, em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal das partes, devendo o Cartório certificar de imediato o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Int.