Ementa
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1018052-64.2025 Ação: Declaratória c/c Indenização Autor: Jonathas Rodrigues de Souza Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A Vistos, etc... JONATHAS RODRIGUES DE SOUZA, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, com qualificação nos autos, e após devidamente processado, sobreveio pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por JONATHAS RODRIGUES DE SOUZA, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, com qualificação nos autos, e o faço com amparo no artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se.