Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. CONFIRMAÇÃO DO PROVIMENTO ANTECIPADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para manutenção de tratamento multidisciplinar em favor de menor. Prolação de sentença de mérito que julgou parcialmente procedentes os pedidos e confirmou a tutela provisória, convertendo-a em provimento definitivo. Apelação interposta pela parte autora, pendente de remessa ao Tribunal de Justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a superveniência de sentença de mérito que confirma tutela provisória anteriormente impugnada por agravo de instrumento acarreta a perda superveniente do objeto do recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR A sentença de mérito substitui a decisão interlocutória anterior, nos termos do art. 1.008 do CPC. A controvérsia passou a ser devolvida em grau recursal por meio de apelação, esvaziando o interesse no agravo de instrumento. Eventual inconformismo deverá ser examinado no bojo do recurso de apelação, já interposto. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de instrumento julgado prejudicado, por perda superveniente do objeto. Tese de julgamento: “1. A superveniência de sentença de mérito que confirma a tutela provisória anteriormente impugnada em agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do recurso. 2. O exame do inconformismo passa a competir ao juízo da apelação.”