Ementa
Ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao cartório de registro civil da 4ª zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Telma Vera Furtado Marques, brasileira, solteira, natural de São Luís/MA, falecida em 17/09/2024, tendo como causa mortis insuficiência cardíaca, devendo constar no assento a ser lavrado, as informações prestadas pelo autor na petição inicial. Deferida a gratuidade da justiça. Sem custas e emolumentos. Publique-se e intime-se.
Inteiro teor
PROCESSO Nº 0913217-58.2025.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: JESSYCA VERA MARQUES VIANA e outros ADVOGADA: DRª NAYANA PERS MARQUES (OAB/MA 17348) SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao cartório de registro civil da 4ª zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Telma Vera Furtado Marques, brasileira, solteira, natural de São Luís/MA, falecida em 17/09/2024, tendo como causa mortis insuficiência cardíaca, devendo constar no assento a ser lavrado, as informações prestadas pelo autor na petição inicial. Deferida a gratuidade da justiça. Sem custas e emolumentos. Publique-se e intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO, RG, CPF E PETIÇÃO INICIAL. São Luís, Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara do Idoso e de Registros Públicos
