Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência da parte autora audiência, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Revogo eventual Liminar anteriormente concedida. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Publicada em audiência. Registre-se.
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RECLAMAÇÃO Nº 0802726-10.2025.8.10.0154 RECLAMANTE: GILMAR TEIXEIRA DUTRA ADVOGADO(A): FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA - MA12044-A RECLAMADO(A): TIM S/A. PREPOSTO(A): NADYA NAGLE CANDEIRA DE SOUSA PIRES REIS CPF: 046.463.313-30 JUIZ: DR. ANTÔNIO AGENOR GOMES H0RA: 11:40 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Antônio Agenor Gomes, Titular deste Juizado, comigo Conciliadora no final assinado, para a realização desta audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, presencial (mista), nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020), e, do Provimento CGJ/MA nº 22/2020. Apregoadas as partes, foi constatada a ausência da parte reclamante. Presente a parte reclamada, representada por preposto(a), desacompanhada de advogado(a). Aberta a audiência, verificou-se a ausência injustificada da parte reclamante que, apesar de devidamente intimada, na pessoa do seu advogado, quando da propositura da demanda, por meio de envio automático de protocolo do sistema, não compareceu à sede deste juizado para participação neste ato, assim como, até o presente momento (11h50), não solicitou acesso à sala virtual, razão pela qual o Magistrado passou a proferir a seguinte SENTENÇA: “Vistos etc. A parte autora deixou de comparecer a este ato, apesar de devidamente intimada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência da parte autora audiência, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Revogo eventual Liminar anteriormente concedida. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Publicada em audiência. Registre-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se”. Do que para constar lavrei este termo. Eu, Ana Claudia Amaral Pinto, Técnica/Conciliadora, digitei, assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Titular deste Juizado. MM. JUIZ______Assinado Eletronicamente_______________
