Ementa
Ante o exposto, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários; Juizados Especiais.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimo.
Transitando em julgado, certifique-se e após arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Comarca Aparecida de Goiânia
3º Juizado Especial Cível
Autos digitais nº 5459524-36.2025.8.09.0012
Polo ativo: Waltenir Pereira Junior
Polo passivo: Miranda Solucoes Empresariais Ltda
SENTENÇA
Trata-se de ação de execução, na qual a parte executada não foi encontrada para citação, estando, ao que parece, em lugar incerto e não sabido.
Intimada a manifestar-se, a parte exequente requereu, na mov. 37, a reiteração de diligência em número de telefone já diligenciado, onde a parte não foi encontrada para a citação.
A perpetuação de diligências infrutíferas é incompatível com os princípios da eficiência e da razoável duração do processo.
Cabe à parte credora fornecer ao juízo informações mínimas e atualizadas que viabilizem o regular cumprimento do ato primeiro de comunicação processual.
A falta de indicação de endereço válido leva à extinção do processo, no estado em que se encontrar.
Elementar que, no âmbito dos Juizados, é desnecessária a intimação pessoal da parte para a extinção do processo, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Ante o exposto, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários; Juizados Especiais.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimo.
Transitando em julgado, certifique-se e após arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Advirto a parte no sentido de que embargos protelatórios ou visando unicamente alterar o desfecho deliberado no caso ensejará a aplicação de multa.
Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente.
Vanessa Rios Seabra
Juíza de Direito