Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESTUDO PSICOSSOCIAL E OUTRAS PROVAS OPORTUNAMENTE REQUERIDOS POR AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL AFASTADA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. GUARDA UNILATERAL MATERNA MANTIDA PROVISORIAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO FORMULADA EM PRIMEIRO GRAU E NÃO APRECIADA. PEDIDO RECURSAL PREJUDICADO. BENEFÍCIO MANTIDO ATÉ DECISÃO EXPRESSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ATRIBUIU À GENITORA A GUARDA UNILATERAL DO FILHO MENOR. O GENITOR SUSTENTA CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, PROVA ORAL E DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE PARA APURAÇÃO DA DINÂMICA FAMILIAR, DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL E DE ALEGADOS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A GUARDA COMPARTILHADA E A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODISCUTE-SE (I) SE O JULGAMENTO ANTECIPADO, APÓS O INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS PARA DEMONSTRAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS RELEVANTES, CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) QUAL DISCIPLINA PROVISÓRIA DA GUARDA DEVE PREVALECER DURANTE A REABERTURA DA INSTRUÇÃO; E (III) O TRATAMENTO PROCESSUAL DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AINDA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU.III. RAZÕES DE DECIDIRO PODER DE DIREÇÃO DA INSTRUÇÃO NÃO AUTORIZA O INDEFERIMENTO DE PROVA PERTINENTE E OPORTUNAMENTE REQUERIDA PARA, POSTERIORMENTE, SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA EM DESFAVOR DA PARTE JUSTAMENTE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO QUE SE PRETENDIA DEMONSTRAR.AMBAS AS PARTES REQUERERAM ESTUDO PSICOSSOCIAL E OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E DA ALEGADA INTERFERÊNCIA NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, A SENTENÇA AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR FALTA DE PROVA, EVIDENCIANDO PREJUÍZO PROCESSUAL CONCRETO.A ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PODE SER APURADA INCIDENTALMENTE NA AÇÃO DE GUARDA E, SE COMPROVADA, DEVERÁ SER VALORADA EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS RELEVANTES À DEFINIÇÃO DA MODALIDADE QUE MELHOR ATENDA AO INTERESSE DA CRIANÇA, SEM AUTOMATISMO QUANTO À ALTERAÇÃO DA GUARDA.IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM APRECIAR FUNDAMENTADAMENTE A PERTINÊNCIA DOS DEMAIS MEIOS PROBATÓRIOS OPORTUNAMENTE REQUERIDOS.A ANULAÇÃO NÃO RECOMENDA ALTERAÇÃO IMEDIATA DA SITUAÇÃO DE GUARDA. A CRIANÇA JÁ SE ENCONTRA SOB GUARDA UNILATERAL MATERNA E, SEGUNDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, O GENITOR PERMANECE EM REGIME PRISIONAL FECHADO. EMBORA A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NÃO CONSTITUA IMPEDIMENTO JURÍDICO AUTOMÁTICO À GUARDA COMPARTILHADA, AS LIMITAÇÕES CONCRETAS DAÍ DECORRENTES E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DA CRIANÇA JUSTIFICAM, CAUTELARMENTE, A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO VIGENTE ATÉ NOVA AVALIAÇÃO.A MEDIDA É PROVISÓRIA E NÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DEFINITIVO DA APTIDÃO MATERNA, REJEIÇÃO ANTECIPADA DA ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL OU INCAPACIDADE PARENTAL DO PAI, PERMANECENDO SUJEITA À REAVALIAÇÃO CONFORME O RESULTADO DA INSTRUÇÃO OU EVENTUAL ALTERAÇÃO RELEVANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS.A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADA PELO RÉU EM PRIMEIRO GRAU NÃO FOI APRECIADA. COM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, FICA PREJUDICADO O PEDIDO RECURSAL DE REVOGAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO, SEM QUE ISSO IMPLIQUE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ATÉ ENTÃO, PERMANECE EFICAZ A GRATUIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, MANTIDA PROVISORIAMENTE A GUARDA UNILATERAL MATERNA. PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS DE MÉRITO E O PEDIDO RECURSAL DE REVOGAÇÃO IMEDIATA DA GRATUIDADE, CUJA IMPUGNAÇÃO DEVERÁ SER APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU.TESE DE JULGAMENTO: “1. CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DE PROVA PERTINENTE E OPORTUNAMENTE REQUERIDA QUANDO O JULGAMENTO DESFAVORÁVEL SE FUNDA POSTERIORMENTE NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO MESMO FATO QUE SE PRETENDIA PROVAR. 2. ANULADA A SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO, ADMITE-SE A PRESERVAÇÃO CAUTELAR DA SITUAÇÃO DE GUARDA JÁ ESTABELECIDA QUANDO OS ELEMENTOS ATUAIS RECOMENDAREM A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE DA CRIANÇA. 3. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA NÃO EXTINGUE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE FORMULADA E AINDA NÃO DECIDIDA, QUE DEVERÁ SER APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.”DISPOSITIVOS CITADOS: CPC, ART. 370; LEI Nº 12.318/2010.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.677.926/SP, 3ª TURMA; STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.465.749/GO, 4ª TURMA; STJ, RESP Nº 1.878.041/SP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Antonio Martins (OAB: 324408/SP) - Leonardo Barbosa Sanchez (OAB: 434261/SP) - 4º andar