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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Cumprimento de Sentença 5419126-52.2017.8.09.0004

Publicação
DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ)
5419126-52.2017.8.09.0004
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a inércia da parte exequente.

À Escrivania para que promova a retirada de eventuais restrições/bloqueios inseridos nestes autos.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

A presente sentença é publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Juizado Especial Cível Rodovia GO/118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000 Telefone: (62) 3446-1008 Gabinete Virtual: (62) 3611-2721 Processo n.: 5419126-52.2017.8.09.0004 Requerente: RENAN NUNES DE FARIA - ME, RG:, CNPJ/CPF: 09.333.043/0001-63. Profissão: --. Estado Civil: -- Endereço: RUA DOS CRISTAIS, 339, FONE:(62)3446-1857, PARAISINHO, ALTO PARAISO DE GOIAS/GO. CEP: 73770000. Telefone: (62) 3446 1857 Requerido: MELISSA RAMOS NUNES, CNPJ/CPF: 961.771.280-68, Endereço: RUA ZORÓZIMO BARBOSA, QUADRA 27, LOTE 06, CENTRO, TEL: (62) 9.8427 5314, S/N, END. COMERCIAL:RUA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, QUADRA 53, LOTE 05, PARAISINHO, CENTRO, (62) 3446 1225, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. A presente sentença servirá, também, como mandado de intimação, e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por RENAN NUNES DE FARIA - ME em face de MELISSA RAMOS NUNES. Verifica-se dos autos que a parte exequente foi regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito (ev. 49). Apesar da intimação, a parte autora permaneceu inerte, não adotando qualquer providência no prazo assinalado (ev. 52). Nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, configura-se o abandono da causa, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte exequente para tanto, em respeito aos princípios da celeridade, simplicidade e efetividade. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a inércia da parte exequente. À Escrivania para que promova a retirada de eventuais restrições/bloqueios inseridos nestes autos. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. A presente sentença é publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Alto Paraíso de Goiás/GO, data e hora da assinatura eletrônica. LISANDRA PIRES CAETANO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)