Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência pugnada pela parte autora para que surta seus efeitos jurídicos e legais (CPC, art. 200, parágrafo único), ao passo em que julgo extinto o processo, sem resolução meritória (CPC, art. 485, inciso VIII).
Diante da ausência de pretensão resistida, deixo de fixar honorários sucumbenciais.
Em observância ao princípio da causalidade (CPC, artigo 90), condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas e formalidades legais.
Inteiro teor
Estado de Goiás
Poder Judiciário
Comarca de Pontalina
Vara Cível
Processo: 5968567-74.2025.8.09.0129
Promovente: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda
Promovido: Paulo Rodrigues de Souza Junior
Natureza: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Trata-se de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por Bradesco Administradora de Consorcios LTDA em desfavor de Paulo Rodrigues de Souza Junior.
A parte autora apresenta pedido de desistência - mov. 8.
Os autos vieram conclusos.
É o relatório. Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Desnecessária a oitiva da parte contrária, porquanto não triangularizada a relação jurídica processual das partes (CPC, artigo 485, §4º).
Nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC: “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.
Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
Diante da ausência de interesse da parte autora, deve ser acolhido o pedido de desistência.
Desnecessárias demais considerações.
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, homologo a desistência pugnada pela parte autora para que surta seus efeitos jurídicos e legais (CPC, art. 200, parágrafo único), ao passo em que julgo extinto o processo, sem resolução meritória (CPC, art. 485, inciso VIII).
Diante da ausência de pretensão resistida, deixo de fixar honorários sucumbenciais.
Em observância ao princípio da causalidade (CPC, artigo 90), condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas e formalidades legais.
Sentença publicada e registrada eletronicamente na data da assinatura eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se.
Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento.
Pontalina, datado e assinado digitalmente.
Amanda Aparecida da Silva Chiulo
Juíza de Direito Substituta
Decreto Judiciário n. 5.515/2025
