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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1002180-86.2026.8.26.0704

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
1002180-86.2026.8.26.0704

Ementa

Processo 1002180-86.2026.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.M. - - B.G.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes B.G.M. e P.M. às fls. 01/03. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente. Expeça-se ofício à empregadora do correquerente P.M. para cancelamento do desconto dos alimentos. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002180-86.2026.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.M. - - B.G.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes B.G.M. e P.M. às fls. 01/03. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente. Expeça-se ofício à empregadora do correquerente P.M. para cancelamento do desconto dos alimentos. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I. - ADV: DAVID CURY NETO (OAB 307075/SP), DAVID CURY NETO (OAB 307075/SP)