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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0716520-70.2024.8.07.0005

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0716520-70.2024.8.07.0005
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor , com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré WANESSA YOHANE DA SILVA CARDOSO a ressarcir ao autor A. C. R., representado por seu genitor, a quantia de R$ 7.060,00, devendo o montante ser acrescido de correção monetária pelo IPCA (desde a data de cada pagamento indevido) e de correção monetário ejuros de mora pela SELIC (sem a incidência do IPCA) a partir da citação. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor , com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré WANESSA YOHANE DA SILVA CARDOSO a ressarcir ao autor A. C. R., representado por seu genitor, a quantia de R$ 7.060,00, devendo o montante ser acrescido de correção monetária pelo IPCA (desde a data de cada pagamento indevido) e de correção monetário ejuros de mora pela SELIC (sem a incidência do IPCA) a partir da citação. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor