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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento do Juizado Especial Cível 0727332-46.2025.8.07.0003

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0727332-46.2025.8.07.0003
Inteiro teor

Ementa

MENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO VINICIUS LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço da parte ré, ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte autora quedou-se inerte. Ademais, já foi realizada por este Juízo pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas informatizados disponíveis (Decisões de ID 248484481 e 258463861), sem que se obtivesse êxito em sua localização. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC) c/c art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Cancele-se a sessão de conciliação designada para o dia 26/2/2026, às 17h. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se a parte requerente.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727332-46.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO VINICIUS LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço da parte ré, ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte autora quedou-se inerte. Ademais, já foi realizada por este Juízo pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas informatizados disponíveis (Decisões de ID 248484481 e 258463861), sem que se obtivesse êxito em sua localização. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC) c/c art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Cancele-se a sessão de conciliação designada para o dia 26/2/2026, às 17h. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se a parte requerente. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos, com a observância das cautelas de estilo.