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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Cumprimento Provisório de Sentença 0000454-80.2018.8.06.0171

Julgamento
03/02/2026
Publicação
DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ)
0000454-80.2018.8.06.0171
Inteiro teor

Ementa

O Nº: 0000454-80.2018.8.06.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: I. D. F. O.REQUERIDO: F. A. C. D. S. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, visando a intimação por diário, segue transcrição de trecho da Sentença ID 189488346 com as devidas supressões: "DECISÃO: Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência sob o ID. 0182629730-0182629733, para que se operem os efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Ante o acordo realizado entre as partes, verifica-se que não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0000454-80.2018.8.06.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: I. D. F. O.REQUERIDO: F. A. C. D. S. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, visando a intimação por diário, segue transcrição de trecho da Sentença ID 189488346 com as devidas supressões: "DECISÃO: Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência sob o ID. 0182629730-0182629733, para que se operem os efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Ante o acordo realizado entre as partes, verifica-se que não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se ao arquivamento dos autos após o trânsito em julgado." TAUá/CE, 3 de fevereiro de 2026. RAQUEL FACO DE ALMEIDA PEREIRATécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI