Isto posto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC. Que a SEJUD expeça Alvará, via SAE, desde já, para transferência do depósito de ID 040068400072510017, assim como eventuais acréscimos ali existentes, para a seguinte conta: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: Banco do Brasil; AGÊNCIA: 1024-3; CONTA CORRENTE: 44801-X; TITULAR: Mateus Antunes de Jesus Pereira; CPF: 076.543.523-36 P. R. I. Sem custas.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3003399-85.2024.8.06.0071 Processos Associados: [3000760-67.2019.8.06.0072, 3002229-36.2025.8.06.0300] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ROSANGELA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ENEL SENTENÇA Visto hoje. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo por partes as acima qualificadas e nominadas. Intimada a parte promovida, a mesma cumpriu a obrigação, efetuando o depósito. O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, e impondo-se a extinção quando a obrigação for cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. No presente caso, verifico que restou cumprida a obrigação executada com o pagamento. Isto posto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC. Que a SEJUD expeça Alvará, via SAE, desde já, para transferência do depósito de ID 040068400072510017, assim como eventuais acréscimos ali existentes, para a seguinte conta: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: Banco do Brasil; AGÊNCIA: 1024-3; CONTA CORRENTE: 44801-X; TITULAR: Mateus Antunes de Jesus Pereira; CPF: 076.543.523-36 P. R. I. Sem custas. Em razão da ausência de interesse recursal, uma vez que a extinção se dá pela satisfação da obrigação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Crato, 2 de fevereiro de 2026. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
