Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 0200032-93.2023.8.06.0059

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Caririaçu
Publicação: DJEN 04/02/2026
Número único (CNJ): 0200032-93.2023.8.06.0059

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, §2º), condenação esta cuja exigibilidade resta suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, §3º). Registre-se, publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Fica Vossa Senhoria INTIMADA DA SENTENÇA DE ID n°190495672, cujo teor: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, §2º), condenação esta cuja exigibilidade resta suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, §3º). Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.