Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do Artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado promovam a baixa no sistema de dados do TJSP e arquivem-se os autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do Artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado promovam a baixa no sistema de dados do TJSP e arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Procedimento Comum Cível Nº 4030480-31.2026.8.26.0405/SP AUTOR : MILVER CASTRO DA SILVA ADVOGADO(A) : TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB SP530706) SENTENÇA DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do Artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado promovam a baixa no sistema de dados do TJSP e arquivem-se os autos. Sem condenação em honorários, pois não formada a relação processual.