Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, nos termos do inciso III, do art. 485, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 12 % sobre o valor da causa, exigibilidade suspensa, art. 98, § 3º, CPC. Revogo, na oportunidade, a decisão proferida liminarmente. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000385-71.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: SILVANIA DUARTE GOMES OLIVEIRA Advogado(s): CAMILA COSTA DUARTE (OAB:RS92737) REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB:SC7717) DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se o considerável transcurso de tempo, sem manifestação da parte autora. Determinada a intimação pessoal da parte autora, para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, no endereço informado na petição inicial, foi certificada sobre a mudança de endereço da acionante id 519372911. Brevemente relatados. DECIDO. Verificada a inércia da parte autora e a paralisação do processo, por considerável lapso temporal, presume-se que a mesma não possui mais interesse no prosseguimento do feito, vez que, expedido mandado de intimação pessoal no endereço informado nos autos, foi certificada sobre a mudança de domicílio. Lado outro, o art. 77, inciso V, do NCPC, é dever da parte atualizar a informação relativa ao endereço, sempre que ocorrer qualquer modificação, temporária ou definitiva, sob pena de reputar-se válida a intimação realizada no endereço declinado nos autos. Neste sentido, colhe-se julgado: Recurso Inominado nº 8010039-70.2014.8.11.0090. Origem: Juizado Especial Cível de Nova Canaã do Norte. Recorrente: EMBRATEL TVSA TELECOMUNICAÇÕES S/A/CLARO TV. Recorrido: JOSÉ MARIA DUARTE. Data do Julgamento: 15/02/2022. E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR - INTIMAÇÃO EFETIVADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO - ÔNUS DA PARTE - ABANDONO CONFIGURADO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. 1. É dever das partes manter atualizado o seu endereço, assim como informar caso sobrevenha alguma alteração no curso do processo, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte interessada. 2. In casu, a última vez que o autor compareceu nos autos foi na audiência de conciliação, deixando, desse modo, de promover os demais atos processuais. 3. Extinção do processo sem resolução de mérito. 4. Recurso prejudicado. (TJ-MT 80100397020148110090 MT, Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA, Data de Julgamento: 15/02/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 17/02/2022) Medida imperativa é a absolvição de instância. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, nos termos do inciso III, do art. 485, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 12 % sobre o valor da causa, exigibilidade suspensa, art. 98, § 3º, CPC. Revogo, na oportunidade, a decisão proferida liminarmente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito, adotadas as providências cabíveis, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ism
