Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito executivo. Custas remanescentes pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual efetiva com a constituição de patrono pela parte adversa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0505076-08.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:BA1048-A), VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB:BA14357) EXECUTADO: WL CONSULTORIA ASSESSORIA E VENDAS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente. No âmbito do processo de execução, dispõe o art. 775 do Código de Processo Civil que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Considerando que não houve a interposição de embargos à execução que versem sobre questões de direito material, a desistência prescinde da anuência da parte executada. Dessa forma, o acolhimento do pedido é medida que se impõe, acarretando a extinção da relação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito executivo. Custas remanescentes pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual efetiva com a constituição de patrono pela parte adversa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente.
