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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1016990-59.2023.8.26.0320

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
1016990-59.2023.8.26.0320

Ementa

Diante do exposto, RECONHEÇO o integral cumprimento do acordo homologado e, consequentemente, a satisfação da obrigação exequenda. Expeça-se MLE em favor do exequente ROBERTO LUCATO, observando-se os dados constantes do formulário de fl. 1.030, para levantamento da parcela remanescente de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), devendo o levantamento abranger, ainda, a integralidade dos proporcionais acréscimos e reflexos remuneratórios incidentes sobre o numerário depositado, de modo a esgotar o saldo existente e zerar a respectiva conta judicial. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a composição celebrada possui caráter global e alcançou outras demandas mantidas entre as partes, comunique-se o reconhecimento do integral cumprimento do acordo e a extinção desta execução aos demais feitos por ele abrangidos, quais sejam, processos nº 1011553-71.2022.8.26.0320, 0001247-89.2024.8.26.0320, 1001638-27.2024.8.26.0320 e 1008288-90.2024.8.26.0320, trasladando-se cópia desta sentença para ciência e providências pertinentes em cada qual. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício. Efetivado o levantamento, certifique a z. unidade o esgotamento do saldo e o zeramento da conta judicial. Registro, ainda, que a exclusão da anotação via SERASAJUD foi devidamente excluída (fls. 984/985). Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações e baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1016990-59.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - R.L. - Jardina Serviços e Comércio de Plantas Ltda - M.E.P. - - C.M.C.V. - Diante do exposto, RECONHEÇO o integral cumprimento do acordo homologado e, consequentemente, a satisfação da obrigação exequenda. Expeça-se MLE em favor do exequente ROBERTO LUCATO, observando-se os dados constantes do formulário de fl. 1.030, para levantamento da parcela remanescente de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), devendo o levantamento abranger, ainda, a integralidade dos proporcionais acréscimos e reflexos remuneratórios incidentes sobre o numerário depositado, de modo a esgotar o saldo existente e zerar a respectiva conta judicial. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a composição celebrada possui caráter global e alcançou outras demandas mantidas entre as partes, comunique-se o reconhecimento do integral cumprimento do acordo e a extinção desta execução aos demais feitos por ele abrangidos, quais sejam, processos nº 1011553-71.2022.8.26.0320, 0001247-89.2024.8.26.0320, 1001638-27.2024.8.26.0320 e 1008288-90.2024.8.26.0320, trasladando-se cópia desta sentença para ciência e providências pertinentes em cada qual. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício. Efetivado o levantamento, certifique a z. unidade o esgotamento do saldo e o zeramento da conta judicial. Registro, ainda, que a exclusão da anotação via SERASAJUD foi devidamente excluída (fls. 984/985). Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações e baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA (OAB 366881/SP), LUIZ AUGUSTO MONTANHER TIAGO (OAB 320697/SP), RODRIGO SANTOS (OAB 272753/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)