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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Execução de Título Extrajudicial 0609747-96.2024.8.04.5400

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0609747-96.2024.8.04.5400

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente recurso de embargos à execução, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas pelo embargante/executado, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente recurso de embargos à execução, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas pelo embargante/executado, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Prazo de 10 dias. Com o trânsito em julgado, proceda-se a Serventia ao cumprimento integral da decisão de ordem 21.1, mediante realização de penhora online de ativos via sistema BACENJUD até o teto de 40 (quarenta) salários mínimos, ex vi dos art. 3º, I c/c art. 53 da Lei 9.09995 e diante da expressa renúncia ao excedente pelo Exequente. Intime-se. Cumpra-se.