Ementa
A vista do exposto, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.
Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
P. R. I. C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0101520-85.2024.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 03/02/2026
- Número único (CNJ)
- 0101520-85.2024.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
A vista do exposto, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. C.