Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Reclamação Pré-processual 0021346-21.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0021346-21.2026.8.04.1000

Ementa

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dispensado a remessa à Contadoria, ante a juntada dos cálculos das deduções tributárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispensado a remessa à Contadoria, ante a juntada dos cálculos das deduções tributárias.