Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0601126-02.2024.8.04.6600

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Cível
Publicação: DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ): 0601126-02.2024.8.04.6600

Ementa

LORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com PEDIDO LIMINAR proposta por FRANCISCO GURGEL DE LIMA em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC, devidamente qualificados.

Da análise dos autos, observa-se que as partes entabularam um acordo objetivando o fim do litígio, não restando motivos para que o presente feito possa prosseguir, visto que as partes são capazes e o direito em questão é disponível, portanto, transacionável.

EX POSITIS, homologo o acordo colacionado ao evento 7.1, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

SENTENÇA Cuidam os autos AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com PEDIDO LIMINAR proposta por FRANCISCO GURGEL DE LIMA em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC, devidamente qualificados. Da análise dos autos, observa-se que as partes entabularam um acordo objetivando o fim do litígio, não restando motivos para que o presente feito possa prosseguir, visto que as partes são capazes e o direito em questão é disponível, portanto, transacionável. EX POSITIS, homologo o acordo colacionado ao evento 7.1, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.